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O escritório SCHAPPO | TURREK Sociedade de Advogados – OAB/SC 3271 conta com profissionais que possuem ampla experiência no atendimento de grandes empresas, nas áreas do direito ambiental, urbanístico, imobiliário e
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PROJETO DE LEI QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DE ÁREA NÃO EDIFICÁVEL ÀS MARGENS DE CORPOS D’ÁGUA É APROVADO EM JOINVILLE
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em sessão extraordinária ocorrida no dia 18/12/2019, o Projeto de Lei Complementar nº 64/2019, advindo do Executivo, que
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONFIRMA SENTENÇA QUE DETERMINA AO IMA A CONSULTA AO IBAMA NOS PEDIDOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19 DO DECRETO N. 6.660/08
Na última quarta-feira, 02/10/19, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sentença em ação civil pública na qual o Ministério Público Federal questiona
O CÓDIGO FLORESTAL E O JULGAMENTO PELO STF
*Por Mariane Schappo Em fevereiro de 2018 o Supremo Tribunal Federal julgou as cinco ações propostas para discutir a constitucionalidade da Lei nº 12.651/12 –
