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O escritório SCHAPPO | TURREK Sociedade de Advogados – OAB/SC 3271 conta com profissionais que possuem ampla experiência no atendimento de grandes empresas, nas áreas do direito ambiental, urbanístico, imobiliário e
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Processos administrativos ambientais passam a tramitar de forma eletrônica em Joinville
Desde a última semana os processos Meio Ambiente – Processo Administrativo Ambiental e Meio Ambiente – Defesa de Processo Administrativo Ambiental, instituídos por intermédio do Decreto Municipal
O esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar
Há tempos que o direito de propriedade não é mais absoluto. É considerado um direito-dever, dada a necessidade de atendimento à função social, que abrange
CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR: PRAZO ENCERRADO!
O Cadastro Ambiental Rural – CAR, obrigatório para todos os imóveis rurais, foi instituído pelo Código Florestal em 2012, por meio da Lei nº 12.651.
